Da banca à Justiça Eleitoral: os desafios do Dr. Sérgio Marques da Cruz

Luiz Alexandre Kikuchi Negrão

Neste ano em que se esvaíram seis décadas do início do regime militar, vão as memórias do saudoso Dr. Sérgio Marques da Cruz, que, desde tenra idade, destacou-se pelas grandes causas.
Com o incentivo do pai, o Professor da USP, o catedrático José Marques da Cruz, foi um dos contribuintes da “Campanha do Ouro” em favor das tropas paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932.
Cursou Direito na Faculdade do Largo São Francisco, vindo a graduar-se na turma 1947. Durante a graduação, atuou como diretor secretário do jornal da “Frente Acadêmica pela Democracia”.
De junho de 1948 até seu passamento foi advogado combativo em suas defesas, em especial junto à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a qual presidiu entre 1974 e 1975 (12ª presidência), em face da “linha dura” do regime militar. Em 1951, em confusão ocorrida no famoso Nick-Bar, na Bela Vista, defendeu, ao lado do colega Dr. Pedro Darcy de Sousa, a célebre atriz Elvira Pagã, primeira Rainha do Carnaval do Rio de Janeiro e de extensa carreira cinematográfica. Na Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1974 propôs teses em favor do divórcio e da não discriminação de filhos legítimos e ilegítimos, aprovadas nesse encontro. Em 1975 contribuiu no Congresso Nacional de discussões sobre o Código de Ética Odontológica e da aplicação do Código de Processo Civil de 1973. Sobretudo, com a AASP e OAB, promoveu painéis sobre o Código Penal (o de 1941, atualmente vigente com diversas modificações, em cotejo com o então baixado pela junta militar em 1969 e que nunca entrou em vigor e posteriormente foi revogado em 1978). Assinou junto a outros juristas a “Carta aos Brasileiros”, lida pelo Professor Goffredo da Silva Teles, no Páteo das Arcadas, durante a luminar noite de oito de agosto de 1977. Em 1983 na Semana de Valorização Profissional do Advogado ministrou a palestra “O Advogado e sua Atuação no Campo do Direito Familiar”.
A atuação na magistratura foi curta e intensa. No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), entre 21 de outubro de 1986 e 18 de outubro de 1990, foi relator, revisor e julgador de eleições importantes como as gerais de 1986 e 1990, as municipais de 1988 e as presidenciais de 1989. Uma de suas célebres decisões foi a liminar em representação eleitoral em face de político para se abstivesse do programa “Bom dia, Governador”, em favor de famosa candidatura ao Governo do Estado.
Na capital paulista, em 05 de maio de 1998, subiu à banca das estrelas, deixando a esposa e filhos advogados. Sobrevieram homenagens: a denominação de rua em Salto / SP e de notável dependência do TRE/SP (resolução 67, de 1999). Inaugurada em solenidade de 24 de junho de 1999, até o abril de 2021 a Sala dos Advogados “Dr. Sérgio Marques da Cruz” serviu como relevante local de trabalho e estudos para inúmeros profissionais da advocacia e militantes da Democracia.

Créditos de imagens: Associação dos Advogados de São Paulo - AASP.
Agradecimentos à AASP, em especial à equipe da Biblioteca Élcio Silva.

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